Ministério da Agricultura realiza consulta pública sobre produtos fitossanitários

Ministério da Agricultura realiza consulta pública sobre produtos fitossanitários

O Ministério da Agricultura (MAPA) publicou, na última sexta-feira (12), a portaria nº 110, que submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação, a proposta de Instrução Normativa que trata a atividade de produção de produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica. A IN estabelece requisitos mínimos para a produção e para o aumento da segurança desse tipo de insumo dentro das propriedades agrícolas. 

O projeto de Instrução Normativa encontra-se disponível na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através deste link.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).