MANIFESTO PÚBLICO – PROGRAMA NACIONAL DE BIOINSUMOS

MANIFESTO PÚBLICO – PROGRAMA NACIONAL DE BIOINSUMOS

Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 8 deste mês, o Decreto nº 11.940, que altera o Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.

Não foi possível não ficarmos indignados com essa publicação pelo que expomos a seguir:


1 – A criação do Programa Nacional de Bioinsumos foi proposta elaborada pela CNAPO, fazendo parte dos Planos Nacionais de Agroecologia e Produção Orgânica;

2 – Com o desmonte dos fóruns de participação da sociedade civil, pelo governo anterior, por meio da Câmara Temática de Agricultura Orgânica, continuamos a pressionar o Ministério da Agricultura para que o programa fosse criado, tal a sua importância não só para os movimentos orgânico e agroecológico, mas para toda a produção agropecuária brasileira;

3 – Em 26 de maio de 2020 o governo publica o Decreto nº 10.375, criando o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa. Como não podíamos esperar que fosse diferente, de um governo que havia acabado com todos os fóruns de participação da sociedade civil, o Conselho do Programa Nacional de Bioinsumos veio com uma participação de 10 membros do governo e apenas 3 representantes da sociedade civil;

4 – Para piorar a situação, o Decreto, em seu Art. 7º, estabelece que os membros
governamentais são indicados pelos titulares dos órgãos e nomeados pelo Ministro da Agricultura, mas no caso dos membros da sociedade civil, eles são indicados e nomeados pelo Ministro da Agricultura, tirando toda e qualquer autonomia da sociedade civil de ter, mesmo que em total minoria, representantes escolhidos por ela.

5 – Em outubro de 2023, após termos tido conhecimento de que o MDA estava pleiteando a republicação do Decreto para incluí-los na lista das entidades governamentais, o Instituto Brasil Orgânico emitiu um documento encaminhado para diversos órgãos do governo envolvidos com a Política Nacional de Bioinsumos onde chamava a atenção para esse problema da representatividade da sociedade no Conselho e pedia para que se aguardasse a retomada dos trabalhos da CNAPO para que fosse encaminhada uma proposta com as alterações necessárias para o Decreto.

6 – Para surpresa nossa, por mais que estejamos trabalhando com o governo na reconstrução da PNAPO, foi publicado hoje o Decreto nº 11.940, alterando a composição do Conselho, ampliando agora para 14 membros do governo e 5 da sociedade civil, mantendo a disparidade de representações e, o que é pior, mantendo a parte que estabelece que os membros governamentais são indicados pelos titulares dos órgãos e nomeados pelo Ministro da Agricultura, mas no caso dos membros da sociedade civil, eles são indicados e nomeados
pelo Ministro da Agricultura.

7 – Cabe salientar que apesar de ter elevado para 5 o número de representantes da sociedade civil no Conselho, só uma das vagas é destinada para uma representação dos orgânicos, não havendo nenhuma para o movimento agroecológico, enquanto destina 2 vagas para o setor empresarial, o que mostra claramente como o entendimento da proposta do Programa foi desvirtuada, já que o próprio Decreto define Bioinsumos como produtos, processos e tecnologias, logo não tem sentido dar um peso maior para o setor que trabalha com produtos comerciais.

8 – Nos parecia que um governo que tem se esforçado para recompor os fóruns de participação social, em torno das políticas públicas, criando processos democráticos e participativos para a definição das composições e de seleção das entidades e organizações para os Conselhos e Comissões, como no caso do CONSEA, do CONDRAF e da CNAPO, por exemplo, que ele jamais concordaria com a publicação de um Decreto repetindo a lógica estabelecida no governo anterior, mas infelizmente foi o que aconteceu.

Diante do exposto, nós entidades abaixo relacionadas, que atuam nos movimentos orgânico e agroecológico, gostaríamos de ter um compromisso do governo de que será feita a publicação de um novo Decreto para o Programa Nacional de Bioinsumos, tendo por base as propostas que serão encaminhadas pela recém recriada CNAPO.


Instituto Brasil Orgânico
Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
Associação Brasileira de Agroecologia – ABA
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares -CONTAG
Rede Ecovida de Agroecologia
Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica – ABD
União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF
Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTA-ZM
Organização Cooperativa de Trabalho, Serviços Projeto e Consultoria em Agroecologia – OCA
Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens
Associação de Promoção dos Orgânicos – Organis
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
FASE – Solidariedade e Educação
Articulação Semiárido Brasileiro – ASA
Movimento Camponês Popular – MCP
Fórum Brasileiro de Sistemas Participativos de Garantia e Organismos de Controle Social
Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA
Articulação de Agroecologia da Amazônia – ANA Amazônia
Associação Agroecológica Tijupá
Comissão da Produção Orgânica do Estado do Maranhão – CPOrg/MA
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Fundação Grupo Esquel Brasil – FGEB