Manifesto em solidariedade à carta emitida pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária

O Instituto Brasil Orgânico vem manifestar solidariedade em relação à carta emitida pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária, que atuam no setor responsável pela produção orgânica, na qual expressam a decisão de renunciar aos seus cargos, em virtude das condições precárias de trabalho e desvalorização como servidores públicos.


É de fundamental importância o trabalho desempenhado por esses profissionais, para a garantia da segurança alimentar da população brasileira e a fiscalização dos sistemas de produção agrícola em nosso país.


Consideramos a fiscalização pública absolutamente necessária para o pleno cumprimento das leis. Destacamos a relevância da atuação dos auditores para o setor da agricultura orgânica, um pilar essencial para a saúde pública, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do Brasil.


A agricultura orgânica oferece alimentos saudáveis e seguros para os consumidores e promove práticas agrícolas que respeitam a biodiversidade, conservam os recursos naturais e valorizam as trabalhadoras e os trabalhadores rurais e as pequenas agricultoras e os pequenos agricultores familiares.


Além disso, cabe destacar, também, a relevância do trabalho destes profissionais no que diz respeito ao processo de credenciamento dos organismos de avaliação da conformidade e organizações responsáveis pela certificação da produção orgânica e produtos orgânicos.

Isto ganha especial importância no momento atual, em que se está reestruturando o novo Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), o que permitirá a condução de diversas ações que promoverão o desenvolvimento do setor orgânico no Brasil.

É lamentável constatar que profissionais que desempenham papel crucial para o bem-estar da população e para a proteção do meio ambiente, sejam submetidos a condições de trabalho precárias e a uma constante desvalorização.

O sucateamento das estruturas e a falta de reconhecimento afetam não apenas os auditores, mas também comprometem a eficácia e a integridade das políticas públicas relacionadas à agricultura e à segurança alimentar.

O Instituto Brasil Orgânico solidariza-se com o movimento dos funcionários, representados pelo sindicato ANFFA Sindical, e se une aos seus pleitos.

São necessárias medidas urgentes para restaurar a normalidade das funções públicas afetadas, permitindo que o país tenha segurança no fornecimento e na garantia de produtos íntegros e saudáveis para a sociedade brasileira.

Solicitamos ao Ministério da Agricultura e Pecuária medidas imediatas para resolver as demandas apresentadas pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que garantam condições adequadas de trabalho, valorização profissional e respeito aos seus direitos como servidores públicos.

Estamos à disposição para colaborar e apoiar iniciativas que promovam o fortalecimento da agricultura orgânica que passa, necessariamente, pela valorização dos agentes públicos profissionais que participam desses processos.

Atenciosamente,

Instituto Brasil Orgânico



Acesse o documento oficial em papel timbrado neste arquivo:

Manifesto em solidariedade à carta emitida pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária que atuam na agricultura orgânica