A carta do Instituto Brasil Orgânico IBO foi oficialmente recebida e encaminhada para os órgãos responsáveis, e a pauta já está contemplada em uma resolução governamental em vigor. O resumo do desdobramento é o seguinte:
- Encaminhamento oficial: A Secretaria-Geral da Presidência, por meio do Ofício Circular nº 7/2026, comunicou que recebeu a carta do IBO em 21 de abril de 2026 e a encaminhou formalmente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Ministério da Agricultura (MAPA), solicitando que estes órgãos tomem as providências que julgarem cabíveis.
- Pauta já em andamento: O ofício informa que a demanda do IBO está alinhada com a Iniciativa 5.2 – Normatização e regulação de agrotóxicos, da Resolução CG PRONARA/SG-PR Nº 4, de 19 de fevereiro de 2026, que já estabeleceu como prioridade para o biênio 2026-2027 a revisão da regulamentação da pulverização aérea por drones com o objetivo de ampliar os controles e proibir o uso em casos de risco à população e ao meio ambiente. A resolução não detalha as medidas específicas que o IBO propôs (curso obrigatório e audiência pública), mas abre espaço para que essas e outras medidas sejam discutidas e implementadas no âmbito da revisão regulatória.
- Próximos passos: O IBO será notificado sobre este encaminhamento, e os ministérios agora têm a palavra para analisar a proposta de tornar obrigatório um curso para financiamentos de drones.
