As principais linhas de agricultura de base ecológica no Brasil
A lei brasileira de produtos orgânicos estabelece que “O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo. biológico, agroecológicos, permacultura e outros que atendam os princípios estabelecidos por esta Lei.”
Os produtos agrícolas e pecuários desenvolvidos por estas linhas de produção estão sob o guarda-chuva legal e institucional da Agricultura Orgânica, desde que atendam os requisitos da lei federal 10.831. Suas principais características são:
Agricultura Orgânica
É regulamentada pela lei federal 10.831, de 23 de dezembro de 2003, pelo decreto que a regulamenta e por várias Instruções Normativas e Portarias que especificam as formas de produção e comercialização permitidas. Os produtores e comercializadores são visitados periodicamente, pelas certificadoras ou pelos organismos do Sistema Participativo de Garantia, que averiguam o cumprimento das normas legais. Quando todas as normas são obedecidas, o produto tem a permissão de utilizar na embalagem o selo orgânico estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária:
Atenção, consumidor: Se o produto não tiver esse selo, não é orgânico.
Princípios do sistema orgânico de produção, também estabelecidos em lei: otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis, respeito à integridade cultural das comunidades rurais, sustentabilidade econômica e ecológica, maximização dos benefícios sociais, minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.
Na prática, entre outros inúmeros pontos, na agricultura orgânica são proibidos por lei os agrotóxicos, os adubos altamente solúveis (também conhecidos como adubos químicos) e todos os materiais transgênicos.
Mais informações sobre agricultura orgânica em:
institutobrasilorganico.org
Agricultura Biodinâmica
Em 1924, na cidade de Koberwitz, na Polônia, Rudolf Steiner deu uma série de palestras sobre uma nova agricultura, que se chamou Agricultura Biodinâmica. Era um conjunto de princípios e técnicas baseadas na Antroposofia, cujas bases o próprio Steiner tinha estabelecido.
A Antroposofia e a Agricultura Biodinâmica vieram para o Brasil por intermédio se Pedro Schmidt, que deixou a Alemanha, seu país natal, em 1938, por ser contrário ao regime nazista. Fundou no Brasil uma fábrica de móveis de escritório e destinou grande parte dos ganhos financeiros da empresa para criar e manter instituições filantrópicas baseadas na antroposofia, e fez o mesmo com a agricultura biodinâmica.
O produto biodinâmico tem tudo o que é necessário para ser orgânico e, além disso, a agricultura biodinâmica reforça o conceito da diversidade biológica e da integração entre a produção vegetal e animal em uma unidade de produção. Os produtos biodinâmicos são produzidos com preparados biodinâmicos, aplicados em doses homeopáticas ao solo e às plantas, e plantados e cultivados seguindo um calendário que leva em consideração a atuação de forças provindas dos corpos celestes.
A agricultura biodinâmica não é regulamentada por lei, mas segue as normas internacionais da Federação Biodinâmica Demeter International (BFDI), cujo cumprimento é garantido por instituições privadas e recebe o selo Demeter:
Mais informações sobre agricultura biodinâmica em:
biodinamica.org.br
Agricultura Natural
Mokiti Okada, produtor rural e filosofo japonês, fundou em 1935 a Igreja Messiânica e escreveu seus ensinamentos sobre agricultura natural em 1953.
Propôs o cultivo natural dos vegetais, dispensando produtos químicos e estercos animais, busca da harmonia entre o meio ambiente, a alimentação e a saúde dos seres humanos, tudo isso permeado pela espiritualidade.
Os ensinamentos de Mokiti Okada sobre a agricultura coincidem com os pensamentos dos pioneiros da agricultura de base ecológica, como o inglês Albert Howard, o austríaco Rudolf Steiner, o suíço Hans Müller, o alemão Hans Peter Rusch e o japonês Masanobu Fukuoka.
A agricultura natural dá grande importância ao solo, que deve ser vivificado por práticas e compostos naturais. O elemento central dessa forma de agricultura é o respeito à pureza do solo e considera que todo ser vivo e todo elemento natural (o solo, as rochas, o vento) são sede de uma força vital, que unifica o espírito e a matéria.
A agricultura natural não é regulamentada por lei, mas tem seus princípios observados e pesquisas realizadas por entidades como, no Brasil, a Fundação Mokiti Okada.
Mais informações sobre agricultura natural em:
fmo.org.br
Agroecologia
É a base dos três sistemas de produção acima citados. É também a denominação de um movimento de pessoas e instituições que lutam pela sustentabilidade da produção agrícola, pela justiça social, por ambientes rurais saudáveis e diversificados.
Assim, os três pilares da agroecologia são a produção socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente sustentável.
A agroecologia, como movimento técnico e de política pública, dispensa a certificação de seus produtos e o uso de selo de garantia, e não se submete à lei 10.831 de produtos orgânicos, a não ser que o produtor queira ter o selo orgânico em seus produtos. A produção agroecológica é também baseada na não utilização de agrotóxicos, de adubos altamente solúveis e de produtos transgênicos, da mesma forma que as três grandes linhas de agricultura citadas – a agricultura orgânica, agricultura biodinâmica e agricultura natural.
Mais informações sobre agroecologia em:
agroecologia.org.br
anamariaprimavesi.com.br