Ciência, territórios e políticas públicas.

O professor Fulvio Alexandre Scorza, do Departamento de Neurologia e Neurocirurgia da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp), coordena um projeto junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para inclusão de alimentos orgânicos e agroecológicos, provenientes da agricultura familiar, em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa está sendo desenvolvido em parceria com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

A partir do projeto piloto implantado no Hospital São Paulo (HSP/Unifesp), com a aquisição de alimentos de duas cooperativas da agricultura familiar – Coopasat e Instituto Terra Viva – o projeto segue em implementação nas unidades afiliadas da SPDM, com foco nos territórios do cinturão verde de São Paulo, como o Hospital Municipal de Parelheiros, na zona sul da capital, e o Hospital Regional Alto Tietê (HRAT), em Suzano, na região do Alto Tietê.

A partir das evidências científicas sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde humana, o projeto tem como objetivo conectar as políticas públicas de agricultura familiar, saúde, educação, ciência e tecnologia e inovação, por meio do diálogo e da articulação de parcerias colaborativas entre o poder público, universidades, movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada e as famílias de agricultores e agricultoras, respondendo as demandas diretas das comunidades e dos seus territórios, visando o desenvolvimento econômico, social e ambiental, assim como o avanço na agenda de transição agroecológica.

O conceito de transição agroecológica se refere a um processo gradual de transformação de sistemas agrícolas convencionais, baseados em químicos e monoculturas, para modelos sustentáveis, baseados em princípios ecológicos, sociais e econômicos. Busca recuperar a fertilidade do solo, o aumento da biodiversidade, a eliminação de agrotóxicos e o fortalecimento da agricultura familiar. A transição não visa apenas a produção de alimentos saudáveis, mas também a construção de um novo modelo de sociedade e de desenvolvimento rural, mais justo e equilibrado.

Riscos comprovados pela ciência

De acordo com o professor Fulvio Scorza, apesar do Brasil ser um dos principais produtores agrícolas do mundo, com uma área cultivada de aproximadamente 83 milhões de hectares, nosso país alcançou o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Dados recentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) apontam que do total de ingredientes ativos de agrotóxicos com registro para uso no país (504 no total), 397 são produtos químicos produzidos industrialmente, sendo que a comercialização e permissão de uso de 146 desses compostos foram banidos na Europa pelos riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Esses dados confirmam as graves consequências para população brasileira pelo consumo diário de alimentos contaminados por agrotóxicos, que representam 70% dos alimentos in natura consumidos em nosso país.

“O quadro demonstra a importância de analisar cientificamente a questão dos agrotóxicos de forma transdisciplinar e de ter políticas públicas intersetoriais, dados os múltiplos efeitos relacionados desde a produção até o consumo de alimentos, tendo como princípios a garantia dos direitos humanos, da segurança e soberania alimentar, e o desenvolvimento sustentável”, declarou Scorza.

A utilização de agrotóxicos no Brasil, a seu ver, deve ser considerada uma emergência silenciosa em saúde pública, tendo em vista a amplitude da população exposta nas fábricas de agrotóxicos e em seu entorno, na agricultura, nas proximidades de áreas agrícolas, além de todos nós, consumidores de alimentos contaminados. De fato, diversos estudos relacionam as consequências agudas e crônicas de saúde à exposição aos agrotóxicos, incluindo efeitos dermatológicos, visuais, auditivos, respiratórios, gastrointestinais, cardiovasculares de fertilidade, cancerígenos e neuropsiquiátricos.

A integração de políticas públicas pode ser observada no programa: as mudanças na alimentação oferecida nos hospitais do SUS estão diretamente relacionadas com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prioriza alimentos orgânicos e de base agroecológica a partir dos territórios da agricultura familiar, assim como de programas de educação de profissionais para a qualificação dos cardápios, aproveitamento integral dos alimentos e redução do desperdício.  “Obviamente, a tradução desse conhecimento técnico e científico em ações e mudanças concretas depende de um conjunto de iniciativas conectadas às políticas públicas eficazes e da colaboração entre poder público, universidades e entidades da sociedade civil organizada”, ressaltou Scorza.

Aprendizados e desafios com o projeto piloto

A experiência piloto no Hospital São Paulo, que é o hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mostrou que é viável adquirir alimentos da agricultura familiar para grandes unidades de saúde. Mas, é claro, não foi sem o enfrentamento de  desafios, especialmente na logística.

“A falta de infraestrutura adequada, como armazéns e equipamentos, pode dificultar o transporte, a conservação e armazenamento adequado dos produtos”, observou Scorza. A construção de uma comunicação dinâmica e eficaz entre os agricultores e agricultoras, fornecedores e fornecedoras e os recursos humanos do hospital também foi um ponto de destaque entre os que requerem mais atenção, assim como a necessidade de garantir a qualidade e a segurança dos alimentos para evitar riscos à saúde dos/das pacientes e a modelagem jurídica e de procedimentos, com a abertura das instituições a novos mecanismos formais.

Quanto aos aprendizados, Scorza afirma que o estabelecimento de uma parceria robusta com agricultores/agricultoras locais garante a construção coletiva do projeto e a qualidade do fornecimento dos alimentos. A equipe envolvida aprendeu também o quanto é fundamental planejar e organizar a compra e a distribuição dos alimentos para evitar desperdícios e problemas logísticos. E, é claro, a formação de recursos humanos. “Capacitação e treinamento são essenciais, tanto pelo lado dos funcionários e funcionárias do hospital, quanto pelo lado dos agricultores e agricultoras, que têm que se ajustar aos padrões de qualidade”, destacou Fúlvio Scorza.

Avanço da transição agroecológica como política pública estruturante no Brasil

A articulação proposta pelo projeto entre saúde, agricultura familiar, ciência, educação e movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada é fundamental para o avanço da transição agroecológica no Brasil. Além da construção de conhecimento, formação de  recursos humanos e geração de tecnologias e inovação apropriadas para a transição agroecológica, a integração com a agricultura familiar pode promover a segurança e soberania alimentar e nutricional com qualidade.

Em paralelo, a promoção de saúde é um ponto chave, pois o consumo de alimentos saudáveis vai reduzir a incidência de doenças crônicas. Além do mais, segundo Scorza, “o diálogo e a construção coletiva junto às comunidades, com atuação dos movimentos sociais e por meio das parcerias com as entidades da sociedade civil, podem empoderar as pessoas para tomada de decisões sobre a produção e o consumo de alimentos, além de gerar emprego e renda, com transformação socioambiental.”